Questões essenciais e iniciativas político-administrativas definidas pelo Fórum de Entidades Empresariais de Santa Maria, com a colaboração da comunidade, como prioritárias para o desenvolvimento sustentado, o exercício da cidadania e a efetiva inserção do Brasil e dos brasileiros, de forma competitiva, no crescente, qualificado e exigente mercado internacional. ATUALIZADO EM 31 DE MARÇO DE 2011.
QUESTÕES INSTITUCIONAIS:
1. Ao Estado cabe cumprir com eficiência suas funções constitucionais (educação, saúde, segurança, infraestrutura, Justiça, etc...), resistindo a tentação do nocivo capitalismo de Estado, e, garantindo um ambiente adequado para a produção econômica pela iniciativa privada, com livre mercado, segurança e liberdade de expressão.
2. Reforma Política para o aperfeiçoamento federativo exigindo solução para as seguintes questões:
a. O poder desproporcional da União, que detém nociva concentração econômica e política decorrente da centralização fiscal.
b. A prejudicial guerra fiscal entre os Estados.
c. Efetiva independência e autonomia dos Poderes da Federação. – Cada Poder, exclusivamente, sem interferências, definindo seus membros, em especial nos órgãos colegiados do Judiciário, nos Tribunais de Contas e no Ministério Público, com critérios de reconhecido saber, tempo de serviço e mérito.
d. A extinção de foros privilegiados.
e. Administração Pública deve priorizar a execução das Políticas Públicas de Estado e não as de Governo.
f. A desproporcional representação política dos Estados, no Congresso Nacional.
3. Reforma Previdenciária. Visando a implantação de um regime único de aposentadoria que promova a unificação dos diferentes regimes atuais, do setor privado da economia e dos agentes e servidores públicos, atendendo os princípios de igualdade perante a lei, corrigindo as graves distorções e o insuportável déficit hoje existentes.
4. O fim das prerrogativas processuais que beneficiam os agentes e servidores públicos, nas diferentes esferas do Judiciário, especialmente com prazos maiores, por violarem, flagrantemente, o princípio constitucional da isonomia.
5. Eficiência administrativa e redução do déficit público – Gestão Pública competente e responsável, objetivando o equilíbrio fiscal.
6. Transparência e ética no setor público – Publicidade, rápida, ampla, de todos os atos, de todos os Poderes, na Internet.
7. Implementação das propostas da AGENDA 2020- O RIO GRANDE QUE QUEREMOS.
8. Tributação – Eliminação de distorções do sistema atual com redução da insuportável carga tributária.
9. Financiamento– Juros suportáveis e prazos adequados aos investimentos. Os juros elevados são determinados, majoritariamente, pelos crescentes gastos da Administração Pública, que supre seu desequilíbrio financeiro, ou déficit, no sistema bancário.
10. Relações de Trabalho – Legislação trabalhista mais flexível na negociação entre trabalhador e empregador permitindo a criação de alternativas de interesse mútuo para aumentar a produtividade, reduzir os preços ao consumidor e qualificar a remuneração do trabalho.
11. Insegurança jurídica – Aperfeiçoamento e efetiva aplicação da Lei. Considerar a hipótese de restringir os benefícios da progresão da pena e/ou isolarmento definitivo dos condenados reincidentes por crimes contra a vida e a moral do ser humano, e/ou crimes hediondos.
12. Desburocratização – A burocracia deve ser uma ferramenta e não um obstáculo. A desburocratização e a simplificação são exigências do cidadão e da atividade produtiva.
13. Meio Ambiente – As leis e ações devem contemplar o respeito ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da economia. A Legislação deve ser fator de estímulo e não inibidor.
14. Inclusão Digital – Condição indispensável para permitir aos brasileiros uma participação competitiva no mercado interno e mundial.
15. Agronegócio:
Sendo o setor da economia nacional, estratégico, que mais, ràpidamente, responde em termos econômicos e sociais, é fundamental uma política agrícola de médio e longo prazo que confira estabilidade e segurança a atividade.Exemplos:
1. Uma política de preços mínimos, renda e seguro agrícola, adequados.
2. A desoneração tributária da cadeia produtiva de alimentos: A competitividade dos nossos produtos agrícolas, no exterior,está comprometida pelo alto preço do óleo diesel, que é produzido, mormente, pela Petrobrás e determinado pela União. (11% do custo). Sugerimos a implantação do DIESEL ECONÔMICO( com redução de impostos), para o Transporte Coletivo Urbano, Transporte de Carga e a Agricultura.
3. Uma legislação ambiental adequada às diferentes regiões.
4. Uma política pública para coibir invasões de propriedades rurais e conferir segurança jurídica. Ex. MST e decisões judiciais não cumpridas.
5. Uma legislação, na área dos defensivos agrícolas e de produtos veterinários, que permita a produção de genéricos.
6. Um Mercosul sem prejuízos para agricultura do RS.
7. Uma política pública que estimule a produção nacional de fertilizantes pela iniciativa privada, e não pelo monopólio estatal da Petrobrás. Ex. Uréia.
8. É inaceitável a posição do governo federal apoiando, quase exclusivamente, a agricultura familiar e discriminando a produção empresarial.
REIVINDICAÇÕES REGIONAIS:
Ações que o Forúm de Entidades Empresariais de Santa Maria considera indispensáveis para o desenvolvimento sustentado da região e do município, como pólo regional.
FEDERAIS COM PARTICIPAÇÃO DO ESTADO E DO MUNICÍPIO:
1. Conclusão dos projetos e execução das obras de duplicação das rodovias federais do entorno de Santa Maria, englobando os seguintes trechos: – BR 158 e BR 287 da rótula do Castelinho até a ULBRA, num total de 13,3 Km. – BR 287 da entrada do Aeroporto até a BR158, num total de 8,60 Km. – Duplicação da BR 392 no trecho da Uglione até a entrada para o Clube Minuano, num total de 2,4 Km. Projetos em execução.
2. Projeto e execução da Rodovia do Contorno da cidade de Santa Maria, composto pelo novo trecho da BR 392, que liga o noroeste com o centro do RS, tangenciando área do Exército Nacional, passando ao sul da UFSM e Base Aérea, e encontrando a RST 287. Projetos em execução.
3. Implantação do Aeroporto Civil Internacional com Plataforma Logística Multimodal (aéreo- ferroviário- rodoviário) e a instalação de uma ZPE (Zona de Processamento de Exportação), junto a mesma. Pref. Cesar Schirmer
4. Hidrovia - Ligação das Bacias dos Rios Jacuí e Ibicuí, viabilizando o transporte de cargas da região por hidrovia. O transporte rodoviário é aproximadamente, vinte vezes ( 20 X ) mais caro. É logística de baixo carbono.
5. Expansão do modal FERROVIÁRIO apoiando a Ferrovia da Integração do Sul do Brasil-FERROSUL, com a inclusão do trecho de Santa Maria.
6. Viabilizar acesso rodoviário adequado ao novo Hospital Regional-Rede Sarah, localizado no Parque Pinheiro Machado, pela BR 158, SM-Rosário.
7. Centro Espacial Sul de Pesquisas Espaciais – Observatório Espacial. CRESP–INPE. em Santa Maria e São Martinho da Serra, com autonomia, vinculado diretamente ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
8. Viabilizar novo acesso ao Colégio Militar de Santa Maria, conforme projeto existente, (disponível no feesm.forum-livre.com) em parceria com a Prefeitura Municipal.
ESTADUAIS COM PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO:
1. Concluir as obras, definir a gestão e colocar em operação o Hospital Regional e Rede Sarah.
2. Asfaltamento da rodovia Santa Maria-São Martinho da Serra.
3. Asfaltamento da rodovia Santa Maria-São Gabriel, via Santa Flora.
4. Duplicação da Faixa Velha para Camobi.
5. Apoio ao Santa Maria Tecnoparque, atualmente em fase de instalação. (Associados: PREFEITURA-CACISM-SEPRORGS-AJESM-UNIFRA-ULBRA-UFSM-AJESM). Em execução.
6. Priorizar o ensino fundamental/básico e médio, com política pedagógica municipal e estadual, integrada. Escola em tempo integral, num ambiente adequado às novas exigências, contemplando a tecnologia, o emprendedorismo, a profissionalização, o multiletramento (línguas) e a formação de sensibilidade para a cultura.
7. ENSINO institucionalizado com utilização intensiva do ESPORTE e da CULTURA ( Olimpíadas entre escolas e competições internas de jogos, ginástica, música, literatura, teatro, dança, etc..), como fonte sustentável de desenvolvimento do aluno e da sociedade (Família, aluno e mestres). Orientando a natural energia da juventude para emoções sadias, sensibilidade qualificada e maior autoestima. Ex. Reedição dos JIRGS/JABS. Falta institucionalizar.
10. É urgente o total reaparelhamento do Corpo de Bombeiros.
11. A CORSAN concessionária de serviço público essencial, em Santa Maria, não tem cumprido suas obrigações contratuais, frustrando a expectativa de qualidade de vida e saúde dos santamarienses. Urge uma solução. Em negociação.
MUNICIPAIS:
1. Criação da Agência de Desenvolvimento do Município de Santa Maria.
Em instalação.
2. Elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Santa Maria, posicionando o município no contexto Regional e no Mercosul. Em elaboração.
3. Criação do Banco de Dados do Município de Santa Maria. Em execução
4. Implantar o projeto Cidade Digital.
5. Formulação de um Plano Viário de Transportes Públicos e Mobilidade Urbana para a cidade e município.
6. Concluir a Infraestrutura física e institucional do Distrito Industrial.
Em execução.
7. Realizar ações efetivas para a área da Segurança Pública – Conselho Municipal de Segurança.
8. Coordenar a otimização do expressivo potencial do Setor Primário e Agroindústria.
9. Criar e implantar Leis, Decretos e Procedimentos Internos na Prefeitura, que simplifiquem a burocracia e agilizem a criação de novas empresas.Lei Geral da micro e pequena empresa e do empreendedor privado.
10. Implantar um Programa de Qualificação do Servidor Público, orientado na visão do poder público como facilitador da vida do cidadão. Em execução PGQP.
11. Elaborar um Plano de Desenvolvimento para o Turismo, com visão regional, integrando comércio, eventos, hotelaria, serviços, áreas públicas, cultura, museus, gastronomia, esporte, etc...
12. Implantar legislação estimuladora e criar fundo de incentivo ao desenvolvimento do setor de Tecnologia da Informação no município.
Em vigor a Lei da Inovação.
13. Ampliação das áreas públicas para o lazer, esporte e cultura.
14. Apoio às ações do Comitê de Empreendedorismo.
Em vigor Santa Maria EMPREENDE
15. Ações / Palestras / Aulas de incentivo ao empreendedorismo nos ensinos fundamental/básico e médio.
16. Agenda 2020 – “A Santa Maria que queremos”. Apoio e participação.
17. Observatório Social – Apoio e participação.
SANTA MARIA, 23 de março de 2011.
